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Bancada feminina pede criação de Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres
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Nesta edição, o Programa Pautas Femininas apresenta dois temas importantes discutidos no Senado na reta final de 2024. O projeto (PL 5.427/2023) prevê o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas para assegurar o cumprimento de medida protetiva aplicada em casos de violência doméstica e familiar. E uma iniciativa da bancada feminina defende a criação de uma comissão específica para a defesa dos direitos das mulheres no Senado (PRS 69/2024). A senadora Augusta Brito (PT-CE), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, dá mais detalhes sobre essa proposta.
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